Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

1. Quem somos e o que fazemos

O site atlasassessoria-prev.com.br é operado pela Atlas Soluções e Serviços (CNPJ 66.974.156/0001-81, Manaus – Amazonas), sob a marca Benefícios Atlas. Prestamos serviço de assessoria administrativa em pedidos de isenção e restituição de Imposto de Renda e de restituição de contribuições previdenciárias, entre outros. Não somos escritório de advocacia e nosso serviço não constitui consultoria jurídica.

2. A análise gratuita

A análise disponível no site é gratuita e sem compromisso. O resultado indica a existência de fortes indícios de direito com base nas informações fornecidas por você — não é garantia de direito nem de resultado. A confirmação depende da análise individual de documentos e da decisão dos órgãos públicos competentes.

3. Contratação e honorários

A condução do processo é formalizada em contrato próprio, assinado digitalmente. Nosso modelo de remuneração é transparente: você não paga nada para começar; o honorário é de 30% sobre o valor efetivamente recebido, pago somente ao final, quando o dinheiro chegar — conforme detalhado no contrato individual.

4. Sem promessa de resultado ou prazo

Valores citados no site (inclusive em depoimentos) referem-se a casos concretos e não representam promessa de resultado para o seu caso. Prazos dependem dos órgãos públicos e variam caso a caso.

5. Suas responsabilidades

• Fornecer informações verdadeiras e documentos autênticos;
• Ser maior de 18 anos ou estar representado na forma da lei;
• Usar o site de forma lícita, sem tentar burlar, copiar ou danificar seus sistemas.

6. Canais oficiais e segurança

Nossos únicos números oficiais são os WhatsApps: (92) 99357-8164 (Auxílio Maternidade), (92) 99112-1152 (Isenção e Restituição de IR) e (92) 99249-1619 (Restituição Teto INSS). Nunca pedimos sua senha do gov.br, dados bancários por telefone ou qualquer pagamento antecipado. Desconfie de qualquer contato em nosso nome fora destes canais.

7. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8. Propriedade intelectual

Textos, marca, layout e demais conteúdos deste site pertencem à Atlas Soluções e Serviços e não podem ser reproduzidos sem autorização, exceto o compartilhamento dos links das páginas.

9. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente estará sempre nesta página. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo das regras protetivas do consumidor.